A Comissão de Defesa dos Direitos da mulher da Câmara dos Deputados aprovou o parecer substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao projeto de lei (PL 1079/19), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para determinar que os serviços de saúde onde o parto for realizado ofereçam aos pais ou responsáveis dos recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita e para primeiros socorros de casos de engasgamento ou aspiração de corpo estranho.
Para Flávia Morais, “proteger as nossas crianças dos acidentes e das fatalidades, assim como ajudar as famílias que as acolhem nas fases iniciais da vida, devem ser tarefas que engajem e mobilizem toda a sociedade, inclusive esta Casa, que representa o povo brasileiro, suas mulheres, crianças e famílias”.
Os projetos de lei 4605/19, 2145/21, 3387/21, 3924/21 e 3729/21 tramitam apensados à proposta, que está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões – quando não há necessidade de votação em Plenário. A proposição será, em seguida, analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid. / PDT
