A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável, da dep. Professora Goreth (PDT-AP), ao projeto de lei (PL 233/23), de autoria do dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), que dispõe sobre o direcionamento de crédito visando à aquisição, por profissionais da educação escolar básica, de veículos automotores – como automóveis, motocicletas e bicicletas elétricas.
O texto da proposta prevê taxas de juros limitadas e prazo de até 60 parcelas para o pagamento, determinando também que as instituições financeiras deverão assumir parte do risco das operações.
O autor da proposição lembra que diversas categorias têm crédito facilitado no Brasil, mas que os profissionais da educação, contudo, além de terem remuneração média relativamente baixa, não são adequadamente atendidos por políticas de crédito direcionado.
Segundo Eduardo Bismarck, a proposta busca corrigir esse problema, ao prever uma linha de crédito especial para esses trabalhadores adquirirem veículos. “Essa é uma maneira de prestigiar uma das categorias mais importantes para o desenvolvimento econômico e social do País, além de viabilizar seu trabalho, uma vez que diversos muitos deles atuam em mais de uma unidade escolar, tais como os professores e secretários escolares”, defende o parlamentar.
Em seu parecer, Professora Goreth ressalta que, com uma mobilidade facilitada, esses trabalhadores poderão expandir sua atuação para regiões mais distantes ou de difícil acesso. “Isso pode beneficiar especialmente estudantes que residem em áreas rurais, periféricas ou de difícil acesso, proporcionando-lhes acesso a uma educação de qualidade” argumenta a relatora.
A proposição tramita sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões – quando não há necessidade de apreciação pelo Plenário -, e será em seguida analisada pelas comissões de Educação, de Trabalho, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid. / PDT
