A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta terça-feira (21/06), parecer da deputada Flávia Morais ao Projeto de Lei 6747/10, do Senado, que condiciona o pagamento dos benefícios do programa Bolsa Família à frequência dos pais a reuniões com professores. Essas reuniões deverão ocorrer fora do horário de trabalho dos pais.
A lei atual vincula o Bolsa Família a exigências relativas ao exame pré-natal, ao acompanhamento nutricional, ao acompanhamento de saúde e à frequência escolar de 85%.
A proposta tem como objetivo incentivar a participação da família na vida escolar da criança. Nesse contexto, reflete a deputada, a participação da família na escola beneficia tanto o aluno, que conta com o apoio e empenho de seus familiares na defesa de seus interesses, quanto a escola, que tem a oportunidade de envolver a família no processo de ensino-aprendizagem.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
