A Câmara analisa o Projeto de Lei 7348/17, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) e do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes), que “cria a política de apoio ao cuidador informal e ao atendente pessoal não remunerados de pessoa em situação de dependência para o exercício de atividades da vida diária”.
O cuidador informal pode ser um ente da família ou não, que, sem remuneração, presta cuidados básicos essenciais à pessoa dependente.
De acordo com a proposta, são consideradas políticas de apoio ao cuidador a orientação e apoio biopsicossociais para ações de autocuidado, melhoria da qualidade de vida e bem-estar; capacitação, aperfeiçoamento e acompanhamento continuados das atividades relativas ao cuidado, e, entre outras metas, o incentivo à qualificação e requalificação profissional para inserção no mercado formal de trabalho ou desenvolvimento de atividades de geração de renda.
O projeto lista ainda modalidades de apoio comunitário ao cuidador informal, como os centros dia e noite, residência inclusiva, abrigamento temporário, assistência remota, inclusive pelo uso de tecnologias sociais, cuidado domiciliar, suporte para a realização de tarefas domésticas, e outras modalidades que garantam o descanso regular e a cobertura em caso de afastamento temporário ou permanente. O acesso às modalidades será definido pela assistência social.
Para Félix Mendonça, uma parte fundamental de um sistema de cuidados de longa duração passa, necessariamente, pela previsão e implementação de medidas de apoio ao cuidador informal. “A proposta contribui para a formulação desse sistema e preenche uma lacuna nas políticas sociais brasileiras”, complementou.
Ascom Lid./PDT
