A pedido do deputado André Figueiredo, PDT do Ceará, a Comissão Especial sobre Tratamento e Proteção de Dados Pessoais (PL 4060/12- apensado ao PL 5276/16, do Executivo) realiza, nesta quarta e quinta-feira, 10 e 11, o Seminário Internacional Sobre Privacidade de Dados Pessoais.
Com a participação de autoridades do Brasil e de outras partes do mundo, serão discutidos os marcos legais adotados em outros países para garantir a privacidade das informações e a proteção de dados no mercado financeiro, saúde, telecomunicações, indústria e inovação
Para André Figueiredo, a transferência internacional de dados exige marcos legais equivalentes. “A própria proposta do governo, apensada a esse PL, estabelece que os dados só poderão ser transferidos obedecendo esse princípio. O Brasil não pode ter uma lei nem mais frouxa nem mais rígida que os demais países, sob o risco de ficar isolado.”
O seminário será realizado no Plenário 1 a partir das 14 horas.
Confira a programação:
Dia 1 (quarta-feira 10/maio/2017)
14:00 – Sessão de Abertura
Dep. Bruna Furlan – Presidente da Comissão Especial
Dep. Orlando Silva – Relator da Comissão Especial
Dep. Milton Monti – Autor do PL 4060/2012
Dep. André Figueiredo – Coordenador do Seminário
14:30 – Panorama dos Marcos Legais Internacionais sobre Privacidade e Proteção de Dados
Mrs. Piedade Costa de Oliveira – Member of the Legal Service – European Commission
Mrs. Alejandra Andrea Vallejos Morales – Advisor to the Vice Minister of Economics –
Ministry of Economics – Chile
Mrs. Kara Sutton – Senior Manager – US Chamber`s Center for Global Regulatory Cooperation
– GRC
Mr. Andrew Flavin – Office of Digital Service Industries – U.S. Department of Commerce
Moderador: Sra. Miriam Wimmer (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações)
16:30 – Coffee break
16:45 – Proteção de Dados no Mercado Financeiro, Saúde e Telecomunicações
Mr. Alessandro Spina – Data Protection Officer – European Medicines Agency – EMA
Mrs. JoAnn Catherine Stonier – Chief Information Governance & Privacy Officer –
International Association of Privacy Professionals – Mastercard
Mr. Carlos María López Blanco – Global Head, Public and Regulatory Affairs/Telefonica –
European Telecommunications Network Operators’ Association
Moderador: Sr. Sérgio Alves (Instituto Brasiliense de Direito Público)
18:30 – Encerramento
Dia 2 (quinta-feira 11/maio/2017)
09:00 – Impactos de Privacidade e Proteção de Dados sobre a Indústria e a Inovação
Mrs. Leticia S. Lewis – Director Policy – The Software Alliance – BSA
Mrs. Natasha Jackson de Almeida – Head of Public Policy & Consumer Affairs – GSM
Association
Mr. John Miller – Vice President for Global Policy and Law, Cybersecurity and Privacy – ITI
Moderador: Sr. Rafael Zanatta (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC) – a
Confirmar
10:30 – Coffee break
10:45 – Sumário dos Trabalhos
Dep. André Figueiredo – Coordenador do Seminário
Mrs. Piedade Costa de Oliveira – Member of the Legal Service – European Commission
Mr. Carlos María López Blanco – Global Head, Public and Regulatory Affairs/Telefonica –
European Telecommunications Network Operators’ Association
Mr. Alessandro Spina – Data Protection Officer – European Medicines Agency – EMA
Mrs. Kara Sutton – Senior Manager – US Chamber`s Center for Global Regulatory Cooperation
– GRC
Moderador: Sr. Danilo Doneda (Centro de Direito, Internet e Sociedade – IDP)
12:30 – Almoço
14:00 –Debate aberto entre Especialistas Nacionais e Internacionais
Moderador: Sr. Bruno Ricardo Bioni (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR –
NIC.br)
17:00 – Sessão de Fechamento
Dep. Orlando Silva – Relator PL 4060/2012
18:00 – Encerramento
