Plenário aprova socorro ao setor cultural com emendas de pedetistas

Segue para o Senado o projeto de lei (PL 5638/20), que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (PERSE). O programa visa suprir os danos causados ao setor pela pandemia da Covid-19.

A proposta foi aprovada com emendas dos deputados pedetistas Eduardo Bismarck (CE) e Félix Mendonça Júnior (BA).

As emendas do deputado Bismarck, incluem os prestadores de serviços turísticos (meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos e acampamentos turísticos) no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE, face às medidas de isolamento.

Foram incluídas também à proposta aprovada duas emendas do deputado Félix Mendonça Júnior. A primeira inclui ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito – Peac, as organizações da sociedade civil, as empresas culturais, as organizações culturais comunitárias, as cooperativas com finalidade cultural e as instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais.

A segunda, por sua vez, obriga instituições financeiras a disponibilizar condições especiais para renegociação de débitos contraídos pelos espaços culturais organizados e mantidos por pessoas, pelas organizações da sociedade civil, pelas empresas culturais, pelas organizações culturais comunitárias, pelas cooperativas com finalidade cultural e por instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais.

Lei abaixo a íntegra das emendas:

Ascom lid./PDT