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Mototaxistas poderão ser beneficiados com isenção tributária ao adquirir motos e motonetas para exercer a função. É o que prevê o Projeto de Lei 2538/22 do deputado pedetista André Figueiredo (CE). A proposta altera lei da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI (Lei […]

O candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT) fez um pronunciamento nesta 2ª feira (26/9) e reforçou que seguirá com sua candidatura ao Palácio do Planalto. “Na maioria das vezes em que um movimento nacionalista se levanta no Brasil, ele é destruído pelas forças […]

A Lei de Licitações e Contratos (14.133/21) poderá ser alterada para incluir ao texto dispositivo que exige regularidade na contratação de menores aprendizes entre os requisitos de habilitação fiscal, social e trabalhista dos licitantes. A iniciativa, que também altera a Consolidação das Leis do Trabalho […]

Proposta do deputado Pompeo de Mattos, PDT do Rio Grande do Sul, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96) para garantir que estudantes possam aproveitar estudos realizados em cursos regularmente autorizados pelo Ministério da Educação. O texto do Projeto de Lei […]

Provocado pelo PDT, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu o presidente Jair Bolsonaro de usar trechos do discurso feito na 77ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) na campanha eleitoral. A decisão foi dada pelo ministro Benedito Gonçalves, Corregedor-Geral Eleitoral, e também proíbe […]

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22/9), a Lei 14.455/22, que autoriza o Poder Executivo a instituir os produtos lotéricos denominados Loteria da Saúde e Loteria do Turismo. O texto altera a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Aprovado pela […]