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Aprovado nesta terça-feira, 18, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, o parecer do pedetista Eduardo Bismarck (CE), ao Projeto de Lei 5256/16, para regulamentar a profissão de bugueiro turístico no País. Pelo texto, bugueiro turístico é o profissional que utiliza […]

Tramita na Câmara uma proposta (PL 1782/22) do pedetista fluminense Chico D’Angelo para obrigar as empresas de radiodifusão a informar aos ouvintes os nomes dos compositores das obras musicais executadas em sua programação diária. O projeto altera a Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610/98). Violar […]

A pedido do pedetista Gustavo Fruet (PR), o Ministério da Saúde (MS) respondeu ao requerimento em que o deputado solicita informações sobre a implementação. pelo Sistema Único da Saúde, do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, conforme previsto na Lei 14.214/21. Por meio […]

A deputada Flávia Morais (PDT-GO) é coautora de uma proposta (PL 1798/22) que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para inserir a violência física no ambiente de trabalho como crime contra a mulher – Lei Gabriela Samadello. De acordo com o texto, levantamento […]

A Câmara analisa e está pronta para a Pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2022), para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores […]