Notícias
22 de dezembro de 2022
De autoria do líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo (CE), a PEC 390/14 deu origem à Emenda Constitucional (EC) 127/22 promulgada, nesta quinta-feira (22), para garantir o pagamento do piso salarial de enfermeiros, enfermeiras e demais profissionais da área. Na EC foi incorporada […]
22 de dezembro de 2022
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2928/22, de coautoria do deputado pedetista Gustavo Fruet (PR), que prevê a garantia do passe livre nas eleições. A proposta surgiu pela campanha “Passe Livre pela Democracia”, que também reivindicou a gratuidade do transporte público intermunicipal no segundo turno das […]
22 de dezembro de 2022
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram nesta quarta-feira (21) a PEC da Transição (PEC 32/22), que permite ao novo governo aumentar em R$ 145 bilhões o teto de gastos no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, […]
20 de dezembro de 2022
O Senado aprovou, nesta terça-feira, 20, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 42/2022 (390/14, na Câmara), do deputado André Figueiredo (PDT-CE) e a PEC 27/22, apensada, do também pedetista Mauro Benevides Filho, que viabiliza pagamento do piso da enfermagem. A proposta […]
20 de dezembro de 2022
Está prevista para hoje (20), às 16h, a votação no Senado da proposta de emenda à Constituição, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que viabiliza pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022). Na Câmara, onde o texto foi aprovado na quinta-feira (15), a PEC tramitou com […]
19 de dezembro de 2022
O ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o voto da relatora das emendas de relator (RP-9), ministra Rosa Weber, e o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional e derrubou, nesta segunda-feira (19), por 6 votos a 5, o chamado “orçamento secreto”, como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja […]