Notícias
7 de fevereiro de 2023
Pessoas que respondem ou tenham respondido a processo por violência doméstica poderão não ser contratados pelo serviço público e empresas privadas. A medida está prevista no Projeto de Lei 291/23, do deputado Josenildo Abrantes (PDT-AP). O texto, que altera a Lei Maria da Penha (Lei […]
7 de fevereiro de 2023
Em seu primeiro mandato com o deputado federal, o pedetista baiano Léo Prates apresentou uma proposta (PL 290/23) que prevê “a possibilidade de dedução do imposto de renda (IR) de pessoas físicas e jurídicas a fundos controlados por Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional da pessoa […]
7 de fevereiro de 2023
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público realizou sua primeira reunião de trabalhos nesta segunda-feira (6/2), na Câmara Federal. Com a presença de sindicatos, organizações e entidades de classe a reunião, de forma híbrida, comentou as pautas prioritárias para 2023 e apresentou o […]
6 de fevereiro de 2023
O deputado Eduardo Bismarck (PDT- CE) apresentou à Câmara dos Deputados projeto (PL 235/23) que permite a redução de jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração, do empregado responsável por filho ou dependente com autismo. Segundo a proposta, a duração normal do trabalho do responsável por dependente com diagnóstico […]
6 de fevereiro de 2023
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou à Câmara dos Deputados projeto (PL 242/2023) que propõe prorrogar o prazo de renegociação das dívidas de financiamento estudantil (Fies) até 31 de dezembro de 2023. Anteriormente, a Lei 14.375, de 2022, já havia permitido aos estudantes que […]
6 de fevereiro de 2023
O deputado pedetista Josenildo Abrantes (AP) apresentou uma proposta (PL 237/23) para anistiar em 100% os alunos devedores do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior – FIES, em decorrência da crise econômica aprovada pela pandemia da Covid-19. O texto altera a Lei 10.260, […]