Notícias
8 de março de 2023
O deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 809/23) que permite a apreensão de bens utilizados em infração ambiental, ainda que de origem e propriedade lícitas, independentemente do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada infracional. O autor da proposta […]
8 de março de 2023
Uma proposta do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) estabelece que processo relativo a violência contra a mulher tramite em rito prioritário e automático, em qualquer juízo ou tribunal. O Projeto de Lei 979/23 altera a Lei 13.105, de março de 2015. Pelo texto, mulheres que […]
8 de março de 2023
O grupo de trabalho da reforma tributária (PEC 45/19) aprovou nesta terça-feira, 7, requerimento (Req. 3/23), do deputado pedetista cearense Mauro Benevides Filho, para realizar um Seminário no Estado do Ceará em que será discutido a Reforma Tributária e demais sugestões (PEC 110, de 2019) […]
8 de março de 2023
Para custear e investir nas Santas Casas, hospitais e entidades filantrópicas de saúde, o deputado Max Lemos, do PDT fluminense, apresentou o projeto de lei (PL 733/23), que prevê a alocação de emendas parlamentares individuais e de bancada diretamente do Fundo Nacional de Saúde a […]
8 de março de 2023
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) requerimento (REQ 107/23), da deputada Flávia Morais (PDT-GO), para a criação de uma comissão externa destinada a acompanhar, monitorar e buscar soluções para a conclusão de obras públicas com recursos federais que se encontram paralisadas e inacabadas em todo o País . […]