Notícias
7 de julho de 2023
O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 3343/23) que torna obrigatório o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em cursos de graduação da área da saúde, em instituições de ensino das redes públicas e privadas. O projeto […]
7 de julho de 2023
O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 3435/23) que institui o Programa de Aquisição e Distribuição de Cannabis Medicinal pelas farmácias das secretarias de Saúde dos estados e do Distrito Federal e pela rede privada conveniada ao SUS. […]
7 de julho de 2023
Em votação história, após mais de 30 anos, Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta sexta-feira (7/7), o texto-base da reforma tributária (PEC 45/19). A proposta simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, […]
6 de julho de 2023
Proposta de Max Lemos concede gratuidade em eventos culturais e esportivos a pessoas com deficiência
O deputado Max Lemos (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 3366/23) que concede isenção de pagamento a pessoas com deficiência em eventos culturais e esportivos, realizados em espaços públicos ou privados, em todo o território nacional. O texto da proposta considera pessoa […]
6 de julho de 2023
A deputada Duda Salabert (PDT-MG) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 3407/23) que inclui cartões de débito e PIX como formas de pagamento de tarifas de pedágios em rodovias federais. O texto da proposta estabelece, também, que será vedada a cobrança de […]
6 de julho de 2023
A Câmara dos Deputados vai analisar uma proposta que proíbe o uso de animais em experimentos, como o de desenvolvimento de fumígenos pela indústria de cigarros. O autor do projeto de lei (PL 3436/23) é o pedetista fluminense Marcos Tavares. O desrespeito à norma acarretará […]