Notícias
12 de julho de 2023
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 2997/23) que explicita o direito das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) à credencial de estacionamento para vagas reservadas às pessoas com deficiência. A proposição também estabelece que tais […]
12 de julho de 2023
Apresentado pelo deputado Max lemos (PDT-RJ) à Câmara dos Deputados, o PL 3431/23, se aprovado, estabelecerá a cobrança de 30% do valor total do estacionamento privado para motocicletas, em relação ao valor cobrado para automóveis, como forma de promover a equidade e estimular o uso […]
12 de julho de 2023
Com a ascensão da modalidade do ensino superior a distância (EAD) no Brasil, o deputado cearense Idilvan Alencar apresentou o Projeto de Lei 3510/23, que atualiza Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, para adequar a legislação a essa nova realidade do ensino […]
11 de julho de 2023
O deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 1810/23) que cria o Observatório Nacional da Violência nas Escolas pelo Poder Público, em parceria com as universidades, com o objetivo de realizar estudos acerca das ameaças, ataques e todos os […]
11 de julho de 2023
A segurança nas escolas brasileiras tem sido tema de frequentes debates nos plenários de comissões na Câmara dos deputados. O assunto tem provocado os parlamentares a apresentarem propostas como a do pedetista Josenildo (AP), que objetiva garantir segurança armada a docentes, discentes e funcionários de […]
11 de julho de 2023
Agora é lei a obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. Sancionada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4), a Lei 14.611, de 2023 teve origem no PL 1.085/2023, de […]