Notícias
22 de agosto de 2023
A Comissão de Segurança Pública aprovou, na terça-feira (15), com substitutivo, proposta (PL 2717/20) do ex-deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que regulamenta a realização de atos processuais na modalidade virtual, por meio de videoconferência, conforme necessidade e em situações excepcionais, nas atividades judiciais, controladoras e administrativas. […]
22 de agosto de 2023
O deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) apresentou à Câmara do Deputados projeto de lei (PL 3759/23) que veda a cobrança de qualquer montante relativo ao sistema de bandeiras tarifárias das unidades consumidoras localizadas em estados que apresentem, anualmente, um total de consumo inferior à geração de […]
21 de agosto de 2023
O deputado Josenildo (PDT-AP) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 3777/23) que estabelece a obrigatoriedade de o condenado por crime contra a liberdade sexual pagar indenização à vítima. Entende-se por crimes contra a liberdade sexual o estupro, a violação sexual mediante fraude, […]
21 de agosto de 2023
O deputado Márcio Honaiser (PDT-MA) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 3795/23) que reserva às pessoas com deficiência, no mínimo, quinze por cento das vagas oferecidas para o provimento de cargos efetivos e para contratação por tempo determinado do poder público federal, […]
21 de agosto de 2023
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou projeto de lei (PL 3998/23) à Câmara dos Deputados que isenta do pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de Imposto de Importação os aparelhos para facilitar a audição dos surdos e as cadeiras de rodas, com […]
18 de agosto de 2023
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 5015/19), dos deputados André Figueiredo (PDT-CE), Flávia Morais (PDT-GO) e outros, que institui a Semana Olímpica nas escolas públicas. O texto da proposta estabelece que a Semana da Educação Olímpica terá caráter […]