A Câmara dos Deputados vai analisar projeto de lei (PL 2300/25), apresentado pelo deputado Max Lemos (PDT-RJ), que institui mecanismos de estímulo à produção e uso do etanol combustível, como forma de promover competitividade no setor energético, reduzir o preço dos combustíveis para o consumidor final e ampliar a sustentabilidade da matriz energética nacional.
O texto da proposta determina a criação de linhas de crédito especiais, com juros subsidiados, para usinas e produtores rurais voltados à produção de etanol, de incentivo fiscal para investimentos em novas plantas industriais e modernização tecnológica do setor sucroenergético, e institui prioridade na concessão de licenciamento ambiental para projetos de produção de etanol com uso de práticas sustentáveis.
Se aprovado o projeto, o Poder Executivo federal deverá estabelecer, no prazo de 180 dias, um plano de metas progressivas para o aumento do teor de etanol anidro na mistura com gasolina, com o objetivo de alcançar o índice de até 35%, respeitando critérios técnicos e ambientais.
A proposição também autoriza a comercialização direta de etanol por produtores a postos de combustíveis, independentemente de distribuidoras, mediante regulamentação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e determina que o governo federal poderá instituir incentivos tributários temporários para tornar o etanol mais competitivo em relação à gasolina, inclusive mediante desoneração parcial ou total de PIS/COFINS. Além disso, estabelece que a União promoverá campanhas educativas e informativas sobre os benefícios ambientais, econômicos e sociais do uso do etanol como combustível limpo e renovável.
O Brasil, apesar de ser produtor de petróleo e possuir vasto setor agrícola, enfrenta preços elevados dos combustíveis, fruto da alta carga tributária e da centralização do refino e distribuição. Essa realidade impõe custos altos à cadeia produtiva, à logística, ao transporte de bens e ao orçamento das famílias, além de reduzir a competitividade industrial e aumentar a inflação estrutural.
O autor da proposta diz que o etanol é uma alternativa limpa, renovável, eficiente e, sobretudo, nacional. “Sua produção fortalece o agronegócio, gera empregos no interior, redistribui renda e reduz a dependência de derivados fósseis. A cana-de-açúcar, o milho e outras fontes de biomassa posicionam o Brasil como uma potência bioenergética. Ao contrário da gasolina, o etanol não depende da cotação do barril de petróleo ou do câmbio. Isso oferece previsibilidade, soberania energética e proteção contra choques externos”, defende Max Lemos.
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Ascom Lid. / PDT
