O deputado Dr. Mário Heringer (PDT-MG) apresentou à Câmara dos Deputados projeto (PL 2309/25) que cria o Banco Nacional de Heteroidentificação de Candidatos ao Serviço Público Federal (BNHSP), com o objetivo de concentrar os dados e otimizar a eficiência na ocupação de vaga reservada a candidato negro em concurso público para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
A heteroidentificação é o procedimento que valida a autodeclaração racial de um candidato, especialmente em concursos públicos e processos seletivos, quando há reservas de vagas para pessoas negras, por meio de processo em que uma comissão verifica a autodeclaração do candidato, utilizando critérios fenotípicos para confirmar ou não se a pessoa se enquadra como negro.
Segundo o texto apresentado, a inclusão de candidato no BNHSP validará, em caráter definitivo, sua condição de pessoa negra para os fins de reserva legal de vaga em concurso público para provimento de cargos efetivos e empregos públicos. Os dados contidos no Banco, considerados consolidados e sem prazo de validade, poderão ser revistos a qualquer tempo em razão de dúvida fundamentada do órgão para o qual o candidato tenha sido aprovado ou de diligência ou verificação aleatória promovidas pela autoridade responsável por sua gestão.
Atualmente, um candidato é submetido a tantas comissões julgadoras quantos forem os concursos públicos nos quais seja aprovado, independentemente da existência de veredicto confirmando sua condição de pessoa apta para ocupar reserva de vaga destinada a candidato negro. O autor do projeto diz que essa metodologia é pouco racional, vez que, se uma pessoa é negra hoje, será negra amanhã ou em dez anos.
“O que proponho é simples: a criação de um banco nacional que reúna os dados de todos os candidatos aprovados concorrentes a vaga reservada por lei para pessoa negra que tenham essa condição admitida por comissão julgadora oficial. Pretendo, com isso, contribuir para a redução de custos, a aceleração de processos e a economia de energia, tanto da administração pública como dos próprios candidatos às vagas”, afirma Dr. Mário Heringer.
Acompanhe aqui a tramitação do projeto.
Ascom Lid. / PDT
