A segunda semana de novembro foi movimentada nas comissões da Câmara dos Deputados, com aprovação de vários projetos de autoria e de relatoria dos deputados pedetistas. Confira, abaixo, o que foi destaque:
Terça-feira, 8/11
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 1906/2021, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que determina a doação dos aparelhos telefônicos apreendidos dentro de estabelecimentos prisionais a alunos da rede pública de ensino.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizou debate sobre a proposta(PLP79/22) que estabelece normas gerais de fiscalização financeira da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A iniciativa foi do deputado pedetista Leônidas Cristino (CE).
Quarta-feira (9/11)
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou relatórios do deputado pedetista Gustavo Fruet (PR) aos projetos:
Projeto de Lei 2764/15 e apensados, que alteram a Política Nacional de Mobilidade Urbana ao institucionalizar o transporte cicloviário;
Projeto de Lei 731/15, também com apensados, que modifica a lei que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS. O texto inclui a sustentabilidade entre as diretrizes da lei;
Projeto de Lei 4309/21 e apensados, que Institui a Política Nacional de Arborização Urbana e cria o Sistema Nacional de Informações sobre Arborização Urbana.
A Comissão de Minas e Energia aprovou, na forma de um substitutivo, texto do deputado Jesus Sergio (PDT-AC) ao Projeto de Lei 4471/20, que dispõe sobre a propriedade de meteoritos que atinjam o solo brasileiro.
A proposição estabelece que a propriedade do meteorito pertence ao proprietário do imóvel quando atingir área particular, ou da União, Estados ou Municípios, quando atingir terreno público. O projeto prevê que a propriedade seja do coletor do meteorito somente quando a queda ocorrer em terreno de propriedade indefinida.
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, com emendas, o Projeto de Lei 5781/19, do deputado pedetista Afonso Motta (RS), para determinar que os contratos de prestação de serviços educacionais tenham cláusula específica sobre a regularidade, no Ministério da Educação (MEC), da instituição e do curso. À falta da informação caberão sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Segundo o deputado, “não são raras as situações em que alunos são surpreendidos, ao final, com a informação de que o curso não é reconhecido.
Já a Comissão de Trabalho aprovou substitutivo, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), ao projeto de lei do Senado (PL 1651/19) que propõe alterar a CLT e dispõe sobre motoristas de transporte rodoviário coletivo de passageiros.
A proposta assegura aos motoristas de transporte público coletivo urbano direitos iguais aos previstos na Lei 13.103, de 2015, que define e controla a jornada de trabalho e o tempo de direção dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de carga ou de passageiros.
Foram aprovados também na Comissão de Trabalho pareceres, do deputado André Figueiredo, líder do PDT na Câmara, ao projeto (PL 561/22), que altera a Lei de Acesso à Informação – LAI, para permitir a emissão de orientações com vistas à harmonização de entendimentos sobre a referida lei em nível nacional; e ao projeto (PL 1072/22) que dispõe sobre a avaliação qualitativa do programa Auxílio Brasil. O texto foi aprovado com emenda apresentada pelo deputado
A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou, com substitutivo, o Projeto de Lei 88/21, do deputado pedetista Paulo Ramos (RJ), para que concessionárias de energia elétrica e de telefonia troquem as instalações aéreas existentes nas vias públicas por fiações subterrâneas.
O texto determina que as empresas executem a permuta no prazo de dez anos. Prevê ainda, que as despesas decorrentes sejam exclusivas das empresas, sem ônus para o consumidor. O desrespeito às regras implicará na cassação da concessão, sem direito a indenização.
A Comissão de Cultura aprovou parecer, do deputado David Miranda (PDT-RJ), ao Projeto de Lei 2413/2021, de autoria do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que declara a nadadora paulista Maria Lenk “patronesse do esporte brasileiro”.
Para Eduardo Bismarck, “seus feitos, de Maria Lenk, sem sombra de dúvida, no universo do esporte mundial, a transformaram em um ícone a ser respeitado, admirado, venerado e seguido”.
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou parecer, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 4998/2020, que institui a carteira de vacinação digital. O passaporte vacinal deverá conter identificação do portador, as vacinas e soros aplicados e pendentes, os fabricantes e os lotes das vacinas e dos soros utilizados, além de outras informações estabelecidas em regulamento.
A proposta determina, ainda, que toda a população brasileira receberá as vacinas a que tem direito, no momento oportuno, independentemente de cada indivíduo possuir ou não a carteira digital.
A Comissão de Turismo aprovou o Projeto de Lei 5233/20, do deputado pedetista Eduardo Bismarck (CE), para permitir que microempreendedores individuais (MEIs) possam exercer atividades econômicas como prestadores de serviços turísticos.
O texto do deputado considera prestadores de serviços turísticos “as sociedades empresárias, sociedades simples, os empresários individuais, os microempreendedores individuais e os serviços sociais autônomos que prestem serviços turísticos remunerados e que exerçam as seguintes atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do turismo”.
Comissão de Seguridade Social aprovou o Projeto de Lei 1274/22, do deputado Chico D’Angelo (PDT-RJ), que institui o Dia Nacional de Conscientização de Apraxia de Fala na Infância (AFI), a ser celebrado, anualmente, no dia 14 de maio.
“A apraxia de fala na infância é um tipo de transtorno que acomete a aprendizagem dos sons da fala. É considerada uma disfunção neurológica que atinge o planejamento e a programação das sequências de movimentos necessários para produzir a fala, pois o cérebro não envia os comandos adequados para os articuladores, dificultando a produção das palavras”, explica o deputado.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou relatório, do deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), ao Projeto de Lei 6191/19, que autoriza a instalação de estação transmissora de radiocomunicação e infraestrutura de suporte, independentemente do tamanho, em imóvel de qualquer tipo.
O texto, que altera a Lei de Antenas, deixa de exigir as licenças necessárias para a instalação dessas estruturas, considerando que não se trata de nova edificação.
Ascom / Lid. PDT