A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debate na próxima terça-feira (8) proposta que estabelece normas gerais de fiscalização financeira da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A iniciativa é do pedetista Leônidas Cristino (CE).
Conforme o Projeto de Lei Complementar (PLP) 79/22, apresentado pelo deputado Fábio Trad (PSD-MS), a fiscalização financeira objeto da regulamentação abrange o autocontrole, o controle interno, o controle externo, o sistema nacional de auditoria do SUS e o controle social.
O deputado Leônidas Cristino considera importante debater o conteúdo da proposta, em especial quanto à fiscalização financeira, o autocontrole, o controle interno, o controle externo e o sistema nacional de auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), além do mais necessário controle social pela sociedade como um todo.
A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 12.
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias