A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC – e outras normas poderão ser alteradas pelo Projeto de Lei 1370/24, da deputada Duda Salabert (PDT-MG), para obrigar que empreendimentos licenciados ou em processo de licenciamento se previnam de acidentes ou desastre com a adoção de um plano de contingência e de construção com riscos de danos, inclusive ambiental.
Para Salabert, empreendedores de qualquer natureza devem realizar estudos prévios para possíveis acidentes e desastres inerentes “às suas operações, conforme delineado pelas autoridades competentes”. Considera ainda, que o agente deverá assumir a responsabilidade pela avaliação dos riscos e constante atualização das medidas preventivas, adaptando-as às mudanças operacionais e ambientais.
Para justificar a proposta, a deputada citou o rompimento da barragem em Brumadinho ocorrido em 2019, um dos maiores desastres ambientais da mineração do Brasil, depois do rompimento da barragem do fundão em Mariana, em 2015.
“A tragédia das barragens de Brumadinho e Mariana no Brasil serve como um exemplo marcante dos impactos devastadores resultantes da falta de medidas preventivas adequadas em empreendimentos de alto risco”, salientou.
Tramitação: A proposta será analisada, conclusivamente, pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e Constituição e Justiça e de Cidadania
Ascom Lid./PDT
