Projeto de Pompeo de Mattos estabelece pagamento de aluguel social a vítimas de catástrofes

Projeto de Pompeo de Mattos estabelece pagamento de aluguel social a vítimas de catástrofes

Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 1811/24) que institui o Programa de Aluguel Social Emergencial para vítimas de catástrofes em áreas com decreto de calamidade pública reconhecido pelo governo federal.

Se aprovada a proposta, o benefício do programa consistirá em um auxílio financeiro mensal no valor de um salário mínimo, que será concedido por um período inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses, conforme avaliação das condições de calamidade e das necessidades das vítimas, a ser realizada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

A proposição determina, ainda, que podem ser beneficiadas pelo programa famílias ou indivíduos que tenham perdido suas residências ou que tenham tido seus domicílios declarados inabitáveis por autoridade competente, e que não possuam qualquer outro imóvel, em seu nome ou no nome de membros da família, que possa ser utilizado como moradia. 

O autor da proposta afirma que o aluguel social emergencial não é apenas uma medida de assistência imediata, mas também um componente fundamental de uma estratégia de resiliência e recuperação a longo prazo, que visa fortalecer a capacidade das comunidades de enfrentar futuras adversidades. “É essencial que, como sociedade, possamos responder de maneira eficaz às necessidades imediatas de nossos cidadãos em momentos de crise, garantindo que o direito à moradia e a dignidade humana sejam preservados”, defende Pompeo de Mattos.

Acompanhe aqui a tramitação da matéria.

Ascom Lid. PDT