A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o relatório, de autoria o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), ao projeto de lei (PL 1377/21), do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que estabelece a inclusão automática de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) entre os grupos prioritários para vacinação em situações de emergência sanitária ou calamidade em saúde.
Para o autor da proposta, o acompanhamento de saúde dos portadores desse transtorno possui demandas peculiares e faz-se necessário garantir-lhe atenção especial. O deputado destaca que a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, já estabelece atenção específica às suas necessidades de saúde no que se refere ao atendimento multiprofissional, ao diagnóstico em tempo adequado, ao acesso aos medicamentos necessários, entre outros. “Acreditamos ser necessário especificar que também devem fazer jus à sua inclusão prioritária em campanhas de vacinação, destacadamente em situações de emergência sanitária ou emergência em saúde”, afirma Félix Mendonça Júnior.
O relator da matéria, por sua vez, ressalta que os profissionais de saúde envolvidos diretamente na assistência, cuidadores e familiares de pessoas com TEA também se beneficiam da prioridade na vacinação proposta, pois isso reduz o risco de disseminação de doenças infectocontagiosas transmissíveis a partir do indivíduo autista, que pode ter dificuldades em expressar sintomas ou se adequar às medidas de controle.
“Vacinar aquelas pessoas com maior risco de se infectarem e transmitirem a doença ajuda a reduzir a transmissibilidade da doença em uma comunidade”, defende Dorinaldo Malafaia.
Acompanhe aqui a tramitação do projeto.
Ascom Lid. / PDT
