A Comissão de Maio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 5650/23), de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que dispõe sobre o acesso e permanência de cães e gatos em abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues ou centro de serviços comunitários destinados a pessoas em situação de rua. A proposta prevê que serão acolhidos animais acompanhados dos abrigados, desde que não ofereçam riscos às outras pessoas do abrigo e aos outros animais.
Segundo o texto do projeto, o acesso ou a permanência do pet no espaço deverá ser assegurado pelo período de estada da pessoa em situação de rua que desejar o acompanhamento de seu animal de estimação, a fim de não o abandonar. Caberá ao agente responsável pela acolhida o encaminhamento do indivíduo em situação de rua a local dotado da infraestrutura necessária ao seu acolhimento e do animal que o acompanha. Os abrigos deverão oferecer ração e água aos animais sob a tutela do cidadão atendido, e os animais que ingressarem em tais estabelecimentos deverão ser cadastrados, identificados e vinculados aos seus tutores enquanto permanecerem no local.
Para o autor da proposta, tudo aquilo que é para o bem da população em situação de rua e consequentemente para os seus animais é bem-vindo, é importante, e é uma resposta que humaniza a vida, humaniza o Estado e humaniza as relações.
“Propomos esse projeto de lei a fim de que possamos adotar a prática apresentada como política de atenção ao cidadão ou cidadã em situação de rua, ao mesmo tempo em que se oportuniza a aplicação de medidas de cuidados com os animais”, explica Marcos Tavares.
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Ascom Lid. / PDT
