A comissão especial, que analisa as propostas que alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), deve votar o relatório no primeiro semestre deste ano. O relatório...
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A Comissão de Esporte da Câmara analisa o Projeto de Lei 6718/16, do deputado Roberto Goes (PDT-AP) e outros parlamentares, que altera que altera a Lei Pelé (9.615/98)...
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Os projetos de lei que visam promover mudanças no regime de concessões e permissões de serviços públicos deverão ser analisados obrigatoriamente no Plenário da Câmara dos Deputados. É...
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A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que prevê o pagamento dobrado do Programa Bolsa Família a beneficiários que residirem em municípios acometidos por desastres naturais...
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O Congresso Nacional, para o período do recesso parlamentar, estabelecido pelo Regimento Comum das duas Casas, Câmara e Senado, constitui uma Comissão Representativa, formada por sete senadores e dezesseis...
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara analisa o Projeto de Lei 1699/11, da deputada Flávia Morais, do PDT goiano, que altera as regras da...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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