As polícias municipais ou guardas municipais poderão fazer parte dos órgãos que compõem a segurança pública. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 394/17, do...
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O Senado analisa uma proposta (PL 1978/11), do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que tipifica como crime a “denunciação caluniosa com finalidade eleitoral”. O projeto altera o Código...
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Os trabalhos no Congresso Nacional serão retomados, na segunda-feira(5/02), com a sessão solene de abertura do ano legislativo. O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, decidiu adiar a sessão...
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PDT ingressou, nesta sexta-feira (26/01), no Supremo Tribunal Federal, com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a Medida Provisória, que permite a privatização da Eletrobras. O Governo...
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Estão em análise na Câmara dos Deputados algumas propostas que objetivam dar qualidade de sinal e de acesso, promovendo a inclusão digital da população. Como é o caso...
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Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 8171/17, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que libera a utilização obrigatória de farol, durante o dia, nos trechos de...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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