A Câmara poderá ser obrigada a traduzir, em tempo real, pelo canal de TV da instituição, para a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, as audiências públicas realizadas no plenário das comissões temáticas. A medida está prevista no Projeto de Resolução (PRC) 325/18, da deputada Flávia Morais, do PDT Goiano.
De acordo com deputada, nas sessões realizadas no plenário da Casa há sempre um profissional que traduz em LIBRAS os pronunciamentos dos parlamentares, às pessoas com deficiência auditiva. “O mesmo cuidado não se verifica, contudo, nas audiências públicas realizadas pelas comissões temáticas mantidas pela Câmara Baixa”.
Ainda segundo Flávia Morais, debates de interesse frequentemente pronunciados “não podem ser acompanhados por pessoas acometidas de deficiência auditiva, à mingua de qualquer instrumento que lhes permita conhecer a posição dos Deputados”, assinala.
A proposta tramita em conjunto com o PRC 131/2001, e ainda vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDC
