A Câmara analisa proposta (PL 1018/19), do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que aplica penas mais rígidas quando o crime de estupro for motivado por indução ou coação ao...
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Estabelecimentos que comercializarem produtos de crime poderão ter cassados os alvarás de licença e funcionamento. A previsão consta do Projeto de Lei 935/19, do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES)....
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Tramita na Câmara proposta do deputado pedetista Robério Monteiro (CE), que altera a lei sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, e regula...
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A votação da proposta de Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania foi adiada para a próxima terca-feira(23). Os deputados do PDT e...
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A pedido do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), a Comissão de Educação realiza, na próxima terça-feira (23/04), seminário para discutir o ensino médio em tempo integral. Para o parlamentar,...
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara analisa o Projeto de Lei 930/19, do deputado Marlon Santos (PDT-RS), que trata do processo de armazenagem...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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