A Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, coordenada pelo deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE), divulgou nota de repúdio a declarações do presidente Jair Bolsonaro, na qual ele defende o trabalho infantil.
No entendimento da Frente, a declaração “incentiva práticas que ferem instrumentos normativos brasileiros criados e fortalecidos, ao longo dos anos, com o intuito de preservar crianças e adolescentes, vide o histórico escravocrata”.
A nota, assinada pelo deputado Túlio Gadêlha, cita o artigo 227, da Constituição Federal de 1988, no qual está assegurada “a proteção integral de crianças e adolescentes com absoluta prioridade”. Outro destaque constitucional mencionado no manifesto é o inciso XXXIII do artigo 7º da CF, que proíbe todas as formas de trabalho infantil abaixo de 16 anos, salvo a aprendizagem profissional, a partir dos 14 anos, corroborada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Ainda no documento, o colegiado ressalta que “embora preveja o trabalho de jovens aliado à aprendizagem, o estatuto busca garantir que isso ocorra em condições de proteção e garantia de direitos.
Leia aqui a nota na íntegra.
