A Câmara analisa proposta do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que altera o Código de Processo Civil (CPC) para disciplinar a homologação judicial de acordo extrajudicial. O Projeto...
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O Sistema Único de Saúde (SUS) poderá ter que prestar atendimento a crianças e adolescentes com neoplasias malignas. A medida está no Projeto de Lei 2916/25, da deputada...
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Com apoio da bancada pedetista, o Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (17), o veto total ao Projeto de 8949/17, que dispensa o aposentado por invalidez e quem recebe...
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Deputados e Senadores derrubaram, nesta terça-feira (17), na Sessão do Congresso Nacional, o veto presidencial imposto à Lei 15.073/24, sancionada em dezembro passado pelo presidente Lula, que modificou...
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Comissão de Educação aprovou, nesta terça-feira (17), com substitutivo, o Projeto de Lei 2709/22 do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que inclui no rol de profissionais da educação,...
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O Sistema Único de Saúde (SUS) poderá ter que disponibilizar colete ortopédico para tratamento da escoliose idiopática. É o que prevê o Projeto de Lei 2869/25, do deputado...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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