A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei 6528/16 do líder da bancada pedetista, deputado Dr. Mário Heringer (MG). A proposta proíbe a fabricação, a importação e a venda de produtos de higiene e cosméticos com microesferas de plástico em sua composição.
A matéria foi relatada pelo também pedetista gaúcho Afonso Motta que adotou o texto anteriormente aprovado, com substitutivo, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento.
As micropartículas são adicionadas a esfoliantes de pele, pastas de dente e produtos de banho, entre outros. Descartadas na rede de esgoto, essas micropartículas acabam contaminando a água do mar, já que não são filtradas pelos sistemas de tratamento. O acúmulo de plástico nos oceanos é um dos fatores que tem comprometido a sustentabilidade do bioma marítimo.
À época em que apresentou a proposta, Dr. Mário Heringer justificou que “a matéria é da mais extrema relevância ecológica e sanitária, e que sua célere conversão em Lei colocará o Brasil em patamares ambientais ainda não alcançados por diversos países desenvolvidos”.
Tramitação: O projeto segue para a análise do Senado.
Ascom Bancada PDT na Câmara
