O Projeto de Lei 642/26 de autoria do deputado pedetista Max Lemos (RJ) proíbe o curso de graduação superior em Educação Física na modalidade Ensino a Distância (EAD), tanto para licenciatura como para bacharelado.
Max Lemos pontua que no Brasil a modalidade de ensino superior a distância é discutida no desde muito tempo tem crescido em ritmo, segundo ele, assustador e com indícios de grave comprometimento da qualidade da formação assim oferecida.
“Uma oferta descontrolada de ensino superior a distância sujeita a população a grandes riscos, o que é particularmente temerário para os cursos da área de saúde”, salienta o parlamentar.
A Educação Física é profissão regulamentada por meio da Lei 9.696 de 1 de setembro de 1998, que “Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física”. Por sua vez, desde a Resolução CNS nº 287/1998, ficou consolidado o entendimento de que os profissionais de Educação Física são uma das categorias de nível superior que compõem a área da saúde.
Ascom Bancada PDT na Câmara
