O projeto de lei (PL 7645/14) apresentado pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e pelo ex-deputado Jorginho Mello deu origem à Lei 13.967/19, que acaba com a pena de prisão por indisciplina...
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PDL de Chico D´Ângelo suspende decretos que transferiram órgãos culturais para Ministério do Turismo
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 694/19, do deputado Chico D´Ângelo (PDT-RJ), suspende dois decretos presidenciais que reorganizaram a vinculação de órgãos ligados à cultura. O primeiro (10.107/19)...
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Proposta do deputado Afonso Motta (PDT-RS) restringe às pessoas consideradas capazes e em pleno gozo de suas faculdades mentais o direito de decidir, em caso de risco de...
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Falhas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) resultaram em críticas de alguns parlamentares, como as do deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE), um dos coordenadores da Frente Parlamentar pela...
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Está em análise na Câmara projeto de Lei 5771/19, de autoria do Deputado Afonso Motta (PDT-RS), que determina que a contratação de professor substituto poderá ocorrer para suprir...
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O Projeto de Lei 5320/19, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), altera o Código de Processo Civil (CPC) para tornar absolutamente impenhoráveis os salários e semelhantes (como vencimentos, soldos...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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