Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5781/19, do pedetista gaúcho, Afonso Motta, para determinar que os contratos de prestação de serviços educacionais tenham cláusula específica sobre a...
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Está em análise na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 213/19, para acrescentar a ação popular à lista dos mecanismos de participação direta na democracia. Trata-se...
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O deputado Fábio Henrique (PDT-SE) é autor do Projeto de Lei 5506/19, que garante a gratuidade para obter a primeira e a segunda via de documentos obrigatórios, definidos...
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A Câmara dos Deputados possui 25 comissões permanentes e dezenas de temporárias, com funções legislativas e fiscalizadoras. No entanto, a deputada Silvia Cristina (PDT-RO) apresentou um Projeto de...
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Para trabalhar em creches ou em instituições análogas, a pessoa interessada deverá atestar boa saúde mental e bons antecedentes, por meio de certidão negativa. É o que prevê...
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A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/19, do deputado Jesus Sérgio, do PDT acriano, que acaba com a inelegibilidade dos presidentes das casas legislativas...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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