O PDT provocou o Supremo Tribunal Federal, na sexta-feira (03), para suspender veto do Presidente Jair Bolsonaro ao texto da Lei 14.019/20, que torna obrigatório o uso de...
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O projeto de lei (PL 3599/20) apresentado pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) regulamenta serviços de entrega de mercadorias com o uso de bicicletas. A proposta garante mais direitos...
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Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/20, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), altera a lei Kandir, que regulamentou o ICMS, principal tributo estadual, para limitar a cobrança de...
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O Congresso Nacional promulgou a Emenda 107/20 determinando que os dois turnos das eleições municipais sejam realizados nos dias 15 e 29 de novembro respectivamente. No entanto, parlamentares...
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O deputado Mário Heringer (PDT-MG) propõe que a flexibilização das medidas de enfrentamento da Covid-19 adotadas pelos governantes seja acompanhada de justificativa razoável, que explique a adequação da...
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O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição 18/20 que adia as eleições municipais desse ano para 15 e 29 de novembro, devido...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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