O deputado Eduardo Bismarck, do PDT cearense, propõe (PL 4536/20) prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, os prazos para pagamento das mensalidades dos parcelamentos, ordinários ou especiais, perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Pelo texto, o contribuinte poderá optar por pagar em uma vez; em até vinte e quatro ou em até seis parcelas mensais sucessivas, para regularizar os créditos da União decorrentes de débitos de pessoas jurídicas, relativos a tributos e contribuições. As parcelas serão corrigidas pela taxa Selic, que poderá sem incidência de multa e juros ou de um por cento ao ano, a depender do acordo de pagamento escolhido.
Segundo Bismarck, é estimado que a pandemia tenha mudado o funcionamento de 5,3 milhões de pequenas empresas no Brasil, o que equivale a 31% do total. Outras 10,1 milhões (58,9%) interromperam as atividades temporariamente. Além disso, a taxa de desemprego brasileira já subiu de 11,2% para 12,9% no primeiro trimestre, elevando de 12,3 milhões para 13,6 milhões o número de desempregados.
“Assim, é de se esperar que empresas e trabalhadores brasileiros, que agora têm dificuldade para pagar suas contas básicas de subsistência, enfrentem entraves ainda maiores para quitarem suas dívidas renegociadas com a União”.
Ascom Lid./PDT
