Empresas responsáveis pelos serviços de entrega por compras feitas por aplicativos vão ter que fornecer dados cadastrais ao consumidor. É o que prevê o Projeto de Lei 4241/20,...
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O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.040/20, que dispensa as escolas de educação básica e as universidades do cumprimento da quantidade mínima (200...
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O governo federal regulamentou nesta terça-feira (18) a Lei 14.017/2020, que destina auxílio financeiro ao setor cultural durante a pandemia de Covid-19. A lei Aldir Blanco, como é...
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A pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19) aumentou o transporte privado e a modalidade delivery por aplicativos. Nesse contexto, o deputado Sergio Vidigal (PDT-ES) apresentou o Projeto de...
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Nesta semana, com os partidos oposicionistas em obstrução na quinta-feira (13), a Câmara aprovou apenas uma proposta, a Medida Provisória 983/20, que institui dois novos tipos de assinatura...
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PDT ajuizou na tarde desta terça-feira (11), no Supremo Tribunal Federal, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com pedido de medida liminar de urgência para que...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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