O deputado pedetista André Figueiredo (CE) foi designado para relatar, na comissão especial, a Proposta de Emenda à Constituição 383/17, que garante 1% da receita corrente líquida da...
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Tramita na Câmara proposta do deputado Mário Heringer para alterar Leis que tratam do meio ambiente e porte de arma. O projeto de Lei 3298/21 enrijece pena para...
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 3854/19 do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que prevê a reinserção da disciplina Desenho Geométrico e Projetivo na grade curricular da educação básica nacional....
Leia maisDetailsA Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de julho de 1984) poderá ter a redação modificada por força do Projeto de Lei 3261/21, do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS),...
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21/09), o Projeto de Lei 1100/2021, que isenta de Imposto de Renda (IR) e dispensa de carência previdenciária pessoas...
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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 530/20, do pedetista cearense André Figueiredo, para anular a Resolução 126/20...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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