Projeto de Lei do deputado Mário Heringer (PDT-MG) define obrigações quanto ao apoio às ações de resposta sobre recebimento, envio e distribuição de doações e suprimento de desastres....
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Nesta semana, a Câmara aprovou a versão final – após revisão do Senado – de projeto do pedetista Mário Heringer (MG) que torna mais rigorosos os critérios de...
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Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 67/22, do pedetista André Figueiredo (CE), susta dispositivo da Portaria 26, de julho de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sobre...
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Vai à sanção presidencial o Projeto de Lei 1162/07, do deputado pedetista Mário Heringer (MG), que estabelece normas mínimas de segurança para fabricação, instalação e funcionamento de piscinas....
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Projeto de Lei do líder da bancada pedetista na Câmara André Figueiredo (CE), altera a Lei 7.689/88, para elevar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL...
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Proposta do pedetista Dagoberto Nogueira (MS) estabelece que os municípios que possuem comunidades quilombolas passam a ter como línguas cooficiais as línguas afro-brasileiras originárias do contato linguístico com...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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