A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, nesta terça-feira (31/05), aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/15, do ex-deputado...
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Em discurso no Plenário da Câmara, nesta terça-feira (31), o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) defendeu o reajuste da remuneração de todas as categorias do serviço público, de modo...
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Dispositivo da lei (Dec. Lei 1.578/77) que trata do imposto sobre a exportação poderá ser alterado para retirar o poder do Executivo de reduzir a alíquota de trinta...
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Projeto de Lei 4490/21, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 – Código Penal - para evitar que crianças em guarda compartilhada possam...
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Proposto pelo líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE), o Projeto de Lei 1391/22, cria adicional ao imposto de renda para as pessoas jurídicas (IRPJ)que explorem e...
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Depois de muito debate e protestos da bancada do PDT, a Câmara aprovou esta semana projeto que limita a cobrança e ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica,...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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