O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) apresentou à Câmara dos Deputados proposta (PL 2672/23) que determina que as autorizações para desconto em folha de pagamento ou no benefício...
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O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 2618/23) que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de...
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O Plenário da Câmara será palco para comemorar, nesta segunda-feira (22), às 10 horas, os 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ocorrido no dia 1º...
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Implementada há 23 anos, a Lei da Ficha Limpa estabelece casos de inelegibilidade, e prazos de cessação de mandato. No entanto, para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS),...
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Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1135/23, do deputado Max Lemos (PDT-RJ), para isentar do Imposto de Renda das Pessoas Físicas os rendimentos e proventos de qualquer...
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara vai analisar o Projeto de Lei 2411/21, do pedetista Eduardo Bismarck (CE), para determinar que os procuradores...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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