O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) apresentou à Câmara dos Deputados proposta (PL 2672/23) que determina que as autorizações para desconto em folha de pagamento ou no benefício de aposentadoria ou pensão sejam feitos apenas de maneira presencial. O objetivo do projeto é impedir aplicação de golpes e fraudes, que geram dívidas e descontos consignados em folha de pagamento aposentados e pensionistas que não solicitaram esse tipo de crédito.
De acordo com o texto proposto, o crédito do empréstimo concedido deverá ser feito, obrigatoriamente, em conta cujo titular seja o mutuário ou o beneficiário da aposentadoria ou pensão, constituindo motivo de recusa do pedido de consignação a indicação da conta de titular diverso.
O autor da proposição destaca que, em virtude do isolamento social provocado pela pandemia de covid-19, houve o avanço na digitalização de procedimentos, e diversas transações financeiras, antes exclusivamente presenciais ou dependentes de documentos em papel, tornaram-se virtuais. Segundo ele, essa bem-vinda modernização tem como indesejável consequência negativa a facilitação dos golpes, especialmente contra aqueles com baixo conhecimento ou experiência no uso de dispositivos eletrônicos, notadamente os mais pobres, menos letrados e mais idosos.
Para Félix Mendonça Júnior, “o avanço da informática tem permitido a disponibilização de certas comodidades, entretanto, não podemos permitir que, em nome da agilidade, do conforto ou da redução de custos dos agentes financeiros, ponhamos em risco a segurança de nossos cidadãos, especialmente dos idosos”.
Ascom Lid. / PDT
