O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 2618/23) que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de máquinas e equipamentos de uso agrícola, como tratores e veículos de transporte de carga, quando adquiridos por agricultores cadastrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O autor da proposta destaca que, enquanto os grandes empreendimentos focam na produção para o mercado externo, é na agricultura familiar que encontramos a base sólida que sustenta a produção de alimentos voltados para o consumo interno, fornecendo uma ampla variedade de produtos para os brasileiros, principalmente, aqueles que compõem a cesta básica, como arroz, feijão, mandioca, milho, trigo e leite, entre outros.
Para Pompeo de Mattos, é necessário incentivar a profissionalização e a inclusão tecnológica nesse segmento, a fim de garantir o desenvolvimento sustentável e o sucesso econômico dos agricultores familiares. Segundo o parlamentar pedetista, “o barateamento de equipamentos de produção e de transporte é preceito de fundamental importância para alcançar esta profissionalização e inclusão tecnológica”.
De acordo com o texto proposto, o benefício somente poderá ser utilizado uma única vez a cada três anos, salvo no caso de destruição completa, furto ou roubo do bem.
Ascom Lid. / PDT
