Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva a Lei Complementar 211/2024, que estabelece novos limites para os gastos públicos em caso de déficit primário....
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A deputada pedetista Duda Salabert (MG) sugeriu (INC 2542/24) ao Ministro dos Transportes, Renan Filho, aprimorar a Resolução 6.033/23 para garantir o acesso de pais ou responsáveis com...
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A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado Federal vai analisar o Projeto de Lei 1412/23, do Líder do PDT na Câmara, deputado Afonso Motta (RS),...
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O deputado André Figueiredo (PDT-CE) é coautor do Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/24, que beneficia pessoas físicas e jurídicas que apliquem recursos em atividades desportivas. Pelo texto,...
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O Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte determine ao Banco Central (BC) um “aprimoramento” do processo de decisão sobre a...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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