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Crime contra mulheres lésbicas poderá ser incluído no Código Penal
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Comissão aprova projeto de Pompeo de Mattos que prevê ressarcimento à União e multa ao agressor por despesas com serviços públicos de proteção à mulher
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 6315/16, do deputado Pompeo de Mattos...
Aprovado texto de Josenildo que amplia programa de apoio à atenção da saúde das pessoas com deficiência
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou substitutivo do deputado Josenildo ao Projeto de Lei 1038/23 e um...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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