A Comissão do Meio Ambiente da Câmara dos Deputados vai analisar o parecer substitutivo da deputada Duda Salabert (PDT-MG) ao Projeto de Lei 2726/23, que institui políticas para controle de substâncias perfluoroalquil e polifluoroalquil, os PFAS.
Esses compostos químicos, conhecidos como “produtos químicos eternos” são altamente persistentes no ambiente, e não se decompõem facilmente por processos naturais, permanecendo solo, na água e nos sedimentos por décadas, continuando a contaminar ecossistemas e cadeias alimentares.
Esses produtos são encontrados em produtos como utensílios de cozinha antiaderentes, roupas impermeáveis, espumas de combate a incêndios, embalagens de alimentos e muitos outros itens devido à sua resistência ao calor, à água e ao óleo
A política do projeto envolve um conjunto de ações para monitoramento, fiscalização, prevenção e remediação dos impactos ambientais e à saúde causados por essas substâncias. Entre outros pontos, define responsabilidades para o Poder Público, incluindo o monitoramento das emissões, estabelecimento de limites de concentração e a promoção de pesquisas para remediação e práticas sustentáveis.
Duda julga a proposta meritória e propôs alguns ajustes para estabelecer políticas de vigilância em saúde; mitigar os riscos de exposição de trabalhadores aos PFAS; inseriu ao texto dispositivo obrigando que todos os produtos com PFAS em sua formulação ou embalagem contenham informações sobre a presença dessas substâncias e potenciais riscos à saúde.
Tramitação: A proposta é conclusiva nas comissões e também vai ser analisada nas comissões de Desenvolvimento Urbano; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT