A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou, nesta terça-feira (9/08), a realização de uma audiência pública para discutir com especialistas o Projeto de Lei 5230/16, que altera a Lei 10.712/03, que “Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED e altera a Lei 6.360/76.
O debate foi sugerido pela autora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), com o objetivo de discutir a inclusão das fórmulas infantis para lactentes destinadas a necessidades dietoterápicas específicas e as fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinadas a necessidades dietoterápicas, na Lei 10.712/03. Uma dietoterapia específica e adequada às demandas do paciente oferece ao organismo debilitado os nutrientes necessários ao tipo de condição patológica e características físicas, nutricionais, psicológicas e sociais do indivíduo.
Foram convidados para o debate o Secretário-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED, Leandro Pinheiro Safatle; o Presidente da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia – ASBAI, José Carlos Perini; a Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para Fins Especiais e Congêneres – ABIAD, Tatiana Raposo Pires; e, um representante da Associação de Portadores de Alergia Alimentar do Estado de Goiás – APAAGO.
A data para a realização do debate ainda vai ser definida pela comissão.
Ascom Lid./PDT
