Em uma Comissão Geral formada para debater o Projeto de Lei 4567/16, que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única de todos os blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) declarou que o governo interino está ansioso por sangrar a Petrobras.
O deputado ressaltou ainda que pode haver um aumento considerável no custo de extração do petróleo, o que significaria também menos recursos para saúde e educação. André Figueiredo foi o relator, em 2013, da proposta que destina os royalties do petróleo para essas duas áreas. “A Petrobras foi saqueada, foi vítima de um processo de ganância impetrado por pessoas e não partidos. Mas não é por conta de carrapatos que temos que matar o gado”, apontou. O pedetista asseverou que toda a bancada do seu partido está resoluta em defender a Petrobras até o fim e votar contra a proposta.
Atualmente, a Lei 12.351/10, que instituiu o regime de partilha na camada pré-sal, exige a estatal brasileira como participante obrigatória e operadora com 30% de qualquer bloco contratado sobre o regime de partilha. O operador é o responsável pela condução de todas as atividades operacionais relacionadas à exploração e à produção de petróleo e gás.
Pelo texto em debate, caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) oferecer à Petrobras, considerando o interesse nacional, a preferência para ser a operadora dos blocos a serem contratados pelo regime de partilha. Se a estatal aceitar, terá participação mínima obrigatória de 30% no consórcio vencedor da licitação. Se dispensar, o bloco terá outro operador.
Ascom Lid,/PDT com assessoria do deputado
