A Câmara dos Deputados vai analisar uma proposta do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que dá nova versão à lei que dispõe sobre a profissão de Economista. O novo texto, previsto no Projeto de Lei 3178/24, exige o registro dos diplomados em economia nos Conselhos Regionais de Economia (CORECON).
Atualmente, para ser designado economista é necessário apenas ser bacharel em Ciências Econômicas, diplomados no Brasil. A proposta de Mauro Benevides, no entanto, reconhece os diplomados fora do País e, assim como os nacionais, os certificados estrangeiros deverão ser registrados nos respectivos CORECONS.
O projeto também elenca as atividades que poderão ser desempenhadas pelos profissionais da área de economia e finanças, como a de assessorar e prestar consultoria econômico-financeira e elaborar de planos orçamentários, incluindo orçamentos públicos, entre outras competências.
Detentores de diplomas de outros cursos de graduação poderão ser reconhecidos pelo CORECON desde que na grade curricular conste as disciplinas obrigatórias ministradas aos bacharéis em Ciências Econômicas.
Para Mauro Benevides, atualizar a lei é uma ‘demanda crucial e urgente’ porque, diferente de outras profissões que já foram regulamentadas, os economistas permanecerem com suas atribuições profissionais vagamente definidas há décadas. “ Tal lacuna normativa demanda medidas efetivas para modernização e adequação à realidade contemporânea”, sustenta o deputado.
Ascom Lid./PDT
