Com o objetivo de incentivar o desenvolvimento sustentável de ribeirinhos e pescadores, o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) apresentou à Câmara dos deputados projeto de lei (PL 3223/24) que dispensa de pagamento de foros e laudêmios os integrantes de comunidades de pescadores tradicionais e de ribeirinhos titulares do domínio útil de bens imóveis da União, independentemente de sua renda familiar ou de seu enquadramento em situação de baixa renda.
Ribeirinhos vivem no que as normas atuais definem como “terrenos de marinha”, se afetados pelas marés, ou “terrenos marginais”, caso estejam fora do alcance das marés, localizados ao lado de corpos d’água. Essas terras pertencem à União e, portanto, é cobrado de seus ocupantes o pagamento de taxas de aforamento e de laudêmio. Atualmente, são isentos desse pagamento as pessoas carentes e de baixa renda. O autor da proposição entende que a legislação, como se encontra, não incentiva a prosperidade. “Ao contrário, a pune”, afirma o parlamentar.
Para o deputado, empreendimentos sustentáveis produzem um crescente efeito positivo na renda dessas comunidades. Um crescimento que não deve ser punido com a cobrança de taxas sobre uma atividade que preserva o meio-ambiente.
“Note-se que a melhora socioeconômica dessas famílias as manterá dependentes do trabalho manual. Sua produção é essencialmente artesanal. Por isso, dificilmente alcançarão rendas superiores ao que se pode considerar um rendimento médio. Nosso projeto não busca isentar milionários do pagamento de taxas e impostos. Desejamos incentivar o desenvolvimento sustentável de ribeirinhos e pescadores”, explica Dorinaldo Malafaia.
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Ascom Lid. / PDT
