Medicamentos à base de cannabis poderão ser prescritos em terapias neuromoduladoras pelo Sistema Único de Saúde – SUS. É o que prevê o Projeto de Lei 757/25, do deputado Josenildo (PDT-AP), em análise na Câmara dos Deputados, altera a lei que regula o SUS.
O texto determina que os medicamentos derivados da planta deverão estar regularmente registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
Para Josenildo, o canadibiol, óleo extraído da planta cannabis, tem sido cada vez mais eficaz, no Brasil e no mundo, no tratamento de pessoas que sofrem com epilepsia, dor crônica e neuropática, TEA e outros agravos de saúde. Na contramão, o tetrahidrocanabinol, outra substância derivada da planta e que possui efeito psicotrópicos, tem causado dúvidas ao Poder Público quanto ao uso de produtos lícitos derivados da cannabis.
“A ideia deste Projeto de Lei é a de fortalecer os instrumentos que promovam a ampliação do acesso da população às diversas terapias disponíveis, por meio da previsão legal expressa autorizando o SUS a incorporar e dispensar os medicamentos derivados da cannabis”, rebate o parlamentar.
Tramitação: O projeto ainda vai ser distribuído para comissões permanentes da Casa.
Ascom Lid./PDT
