Projeto de Lei 4840/24, de coautoria da pedetista mineira Duda Salabert, eleva os valores de referência do desconto simplificado do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e institui tributação mínima da alta renda. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 9250/95.
O texto eleva para R$ 5 mil o limite de isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e, como contrapartida, institui modelo de tributação mínima da alta renda.
O projeto amplia em R$ 2.740,80 o desconto mensal do imposto simplificado, que, somado à isenção de R$ 2.824,00 pela tabela, tem por efeito prático possibilitar que os contribuintes que ganham até R$ 5 mil mensais sejam tributados sob a faixa de renda atualmente sujeita à alíquota zero.
Ainda de acordo com a proposta, contribuintes com rendimento bruto anual superior a R$ 600 mil, o equivalente R$ 50 mil/mês, em média, ficarão sujeitos a uma alíquota mínima de 5%. A alíquota será elevada progressivamente até o patamar de 27,5%, aplicável àqueles que ganhem rendimentos anuais superiores a R$ 12 milhões.
Para os autores, as medidas “promovem justiça fiscal, responsabilidade com o patrimônio público e cumprimento dos ditames constitucionais pela progressividade do imposto de renda”.
Tramitação: O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados
Ascom Lid./PDT
